Termos e Condições
1. Quem vende
VONTADE CURIOSA UNP LDA, NIF 517129108.
2. Preços e pagamento
Os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa em vigor. A cada encomenda corresponde uma fatura, emitida em nome de quem compra (com o NIF indicado, se o indicar). Aceitamos transferência bancária, pagamento na loja e contra-reembolso, conforme escolhido no checkout. Quando um artigo tem depósito de embalagem (SDR), o valor aparece à parte e é devolvido na entrega da embalagem.
Uma redução de preço anunciada indica como preço anterior o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução.
3. Portes e prazos de entrega
Sem custo de portes. O valor final dos portes aparece no carrinho e no checkout antes de confirmar a encomenda.
A encomenda é preparada e entregue no prazo máximo de 30 dias após a confirmação, salvo indicação diferente no momento da compra.
4. Como se forma o contrato
Estes termos aplicam-se às encomendas feitas neste sítio e na app Katespero para telemóvel. O contrato fica celebrado quando carrega em «Encomenda com obrigação de pagar». Enviamos a confirmação da encomenda por email, com o resumo, os preços e estes termos, e pode consultar o estado da encomenda na ligação que recebe.
6. Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem custos além da devolução dos bens (Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo conta a partir do dia em que recebe os bens. Para exercer o direito, envie-nos uma declaração inequívoca, por exemplo por email, ou o formulário abaixo. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias após sabermos da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento, podendo reter o reembolso até recebermos os bens de volta. Os custos de devolução ficam a seu cargo.
Não há direito de livre resolução (art. 17.º do DL 24/2014) em:
- bens susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, como refeições, pastelaria e produtos frescos;
- bens selados não aptos a devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
- bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- bebidas alcoólicas cujo valor dependa de flutuações do mercado.
(só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato)
Para: VONTADE CURIOSA UNP LDA
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): ______
Encomendado em ______ / recebido em ______
Referência da encomenda: ______
Nome do consumidor: ______
Endereço do consumidor: ______
Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ______
Data: ______
7. Garantia
Os bens têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os bens perecíveis devem ser consumidos dentro do prazo indicado na embalagem. Qualquer falta de conformidade deve ser comunicada logo que detectada.
8. Alergénios
A informação sobre alergénios de cada produto está na respectiva página. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de encomendar.
9. Avaliações de clientes
As avaliações publicadas são de clientes que encomendaram o produto nesta loja: só se pode avaliar a partir da ligação privada da encomenda, e cada encomenda avalia cada produto uma vez.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.cniacc.pt · cniacc@unl.pt
A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.